Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O que é?
ESTE SERVIÇO DA EDUCAÇÃO INFANTIL É A ETAPA INICIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ATENDE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS. NA REDE MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL HÁ 9 (NOVE) ESCOLAS QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL, COM APROXIMADAMENTE 193 ALUNOS, NA FAIXA ETÁRIA DE 3 A 5 ANOS DE IDADE. NESSA ETAPA, O ENSINO É OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, TENDO COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, OU SEJA, AMPLIAR OS CONHECIMENTOS DAS CRIANÇAS SOBRE SI MESMA, O OUTRO E O MUNDO QUE A CERCA, A FIM DE DESENVOLVER A IDENTIDADE, A AUTONOMIA E AS APRENDIZAGENS PARA A VIDA, NUMA PROPOSTA QUE ENVOLVE COMO COPARTICIPANTES A FAMÍLIA, A ESCOLA E A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO E NO FORTALECIMENTO DOS LAÇOS QUE CONSOLIDAM SIGNIFICATIVAMENTE A APRENDIZAGEM INFANTIL, DE ACORDO COM A BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR). EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL EXISTE UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA E SEGUE UM PLANO DE TRABALHO ORIENTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ONDE HÁ UM ACOMPANHAMENTO EFETIVO INDIVIDUAL DE CADA ESCOLA, TURMAS E ALUNOS DE FORMA BIMESTRALMENTE.
Etapas para a realização deste serviço
MATRICULA INICIAL - FREQUÊNCIA ESCOLAR- ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
OS CRITÉRIOS SÃO SIMPLES, TRANSPARENTES, AMPLAMENTE DISCUTIDOS E DIVULGADOS NA COMUNIDADE, E INCLUSIVOS, POR MEIO DE EDITAL DE MATRICULAS E REGULAMENTADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ENTRETANTO, É NECESSÁRIO ESCLARECER QUE QUALQUER FAMÍLIA QUE QUESTIONE OS CRITÉRIOS DE MATRÍCULA TEM DIREITO À VAGA. É IMPORTANTE RESSALTAR TAMBÉM, QUE, APESAR DE EXISTIREM CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DAS CRIANÇAS A SEREM MATRICULADOS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, ESSES CRITÉRIOS NÃO RESTRINGEM, IMPEDEM OU DIFICULTAM O DIREITO DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO E NA VERDADE DEVEM SER ENTENDIDOS COM OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE E NÃO DE EXCLUSIVIDADE. EM GERAL OS CRITÉRIOS DE MATRÍCULA COMBINAM COM ALGUNS FATORES COMO, POR EXEMPLO: LIMITE DA CAPACIDADE FÍSICA DE CADA ESCOLA; FAIXA ETÁRIA DA CRIANÇA; NÚMERO DE ALUNOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DE MATRICULA; LOCAL DE MORADIA ETC. SEGUNDO A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5/2009 ART. 5º, § 2º, É OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRIANÇAS QUE COMPLETAM 04 OU 05 ANOS ATÉ 31 DE MARÇO DO ANO EM QUE OCORRER A MATRÍCULA.
Forma de Atendimento Presencial
EM SEBASTIÃO LEAL, O ATENDIMENTO INICIAL É A PARTIR DE 03 ANOS DE IDADE. NA PRIMEIRA FASE DE DESENVOLVIMENTO, DOS TRÊS ANOS DE IDADE, AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A NOMENCLATURA MATERNAL/CRECHE, E AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS TAMBÉM SÃO ATENDIDAS NAS MESMAS INSTITUIÇÕES COM A NOMENCLATURA, PRÉ-ESCOLA I E PRÉ-ESCOLA II. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL, ESTADO DO PIAUÍ É OFERECIDA EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, AS QUAIS SE CARACTERIZAM COMO ESPAÇOS INSTITUCIONAIS NÃO DOMÉSTICOS QUE CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS QUE EDUCAM E CUIDAM DE CRIANÇAS DE 3 A 5 ANOS DE IDADE NO PERÍODO DIURNO, REGULADOS E SUPERVISIONADOS POR ÓRGÃO COMPETENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Regularidade da Oferta
DE ACORDO COM A LDB, OS MUNICÍPIOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA OFERTA E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE SEBASTIÃO LEAL, ESTADO DO PIAUÍ, NOVE (9) ESCOLAS OFERTAM ESSA MODALIDADE DE ENSINO, E ATENDEM CRIANÇAS DE 3 A 5 ANOS. O ATENDIMENTO NA PRÉ-ESCOLA SE ESTENDE TAMBÉM ÀS ESCOLAS MULTISSERIADAS. DE MODO GERAL ESTE SERVIÇO É OFERTADO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO CORRESPONDENDO A 200 DIAS LETIVOS, SOMANDO UMA CARGA HORÁRIA DE 800 HORAS.
Taxa / Tarifa
GRATUITA
Formas de Prestação de Serviços
O TRABALHO REALIZADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL VEM SE APOIANDO NUMA PROPOSTA PEDAGÓGICA QUE CONTEMPLA NOVE (9) ESCOLAS, SENDO UMA (1) NA ZONA URBANA E OITO (8) NA ZONA RURAL DAS QUAIS SEIS (6) ESCOLAS SÃO MULTISSERIADAS. OS PROFESSORES, DURANTE O ANO LETIVO PARTICIPAM DE UM PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA, COM A EQUIPE PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONSTANTEMENTE DE ENCONTROS PEDAGÓGICOS REALIZADOS PELAS ESCOLAS. AS ESCOLAS QUE DISPONIBILIZAM ESTE SERVIÇO AO USUÁRIO, FUNCIONAM DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA EM DOIS TURNOS: MATUTINO DAS 7:00HS ÀS 11:30HS E NO TURNO VESPERTINO DAS 13:00HS ÀS 17:30HS.
Informações de Acesso
NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU EM QUALQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
Metodologia Utilizada
A METODOLOGIA QUE ADOTAMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO VISA AMPLIAR O CONHECIMENTO DAS CRIANÇAS DE ACORDO COM OS EIXOS ESTRUTURANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS, DESENVOLVENDO AS CRIANÇAS PARA QUE ELAS TENHAM CONDIÇÕES DE APRENDER E DESENVOLVER PLENAMENTE O FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES, ESCOLAS E SOCIEDADE NO QUAL ELA ESTÁ INSERIDA. SENDO ASSIM, SÃO CONTEMPLADAS AS DIFERENTES LINGUAGENS, ORAL E ESCRITA, MUSICAL, CORPORAL E NOÇÕES DE MATEMÁTICA. CABE A CADA PROFESSOR (A), AVALIAR O DESENVOLVIMENTO DE CADA CRIANÇA E DO GRUPO, PROMOVENDO A EVOLUÇÃO DE TODAS AS ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PSICOMOTOR, AFETIVO, COGNITIVO E SOCIAL). A APRENDIZAGEM É REALIZADA PELA AÇÃO E VIVÊNCIA DE MÚLTIPLAS EXPERIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS.
Locais de prestação do serviço
PRÉ-ESCOLAR DOZE DE JANEIRO INEP: 22113878 (SEDE), ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RITA INEP: 22053352 (LOCALIDADE TAMBORIL), ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO XAVIER INEP: 22054294 (LOCALIDADE JIBOIA), ESCOLA MUNICIPAL LAGÊDO INEP: 22127399 (ASSENTAMENTO LAGÊDO), ESCOLA MUNICIPAL SANTA FÉ INEP: 22118292 (LOCALIDADE SANTA FÉ), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SOBRINHO INEP: 22054480 (LOCALIDADE JENIPAPO), ESCOLA MUNICIPAL BELIZÁRIO PENA INEP: 22054413 (LOCALIDADE VEREDA DOS TINGUIS), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MARTINS INEP: 22054464 (LOCALIDADE POÇOS), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROCHA INEP: 22054472 (LOCALIDADE SERRA VERMELHA).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
IMEDIATO OU CONFORME DEMANDA
Padrão de qualidade esperada
OTIMO
agendamento
NÃO REQUER AGENDAMENTO
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE EDUCACAO
Avaliar Serviço
Endereço: AV ULISSES DE GUIMARÃES, 984
Setor Responsável: SECRETARIA DE EDUCACAO
Horário de Atendimento: 08:00 ÁS 13:00