Portal de Serviços

O que é?

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É a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade ( No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Etapas para a realização deste serviço

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1.Recepção para escuta. 2. Encaminha para Equipe Técnica do CRAS. 3. Solicitação dos Benefícios 4. Encaminha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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03 meses

Requisitos

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Ter a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Idade igual ou superior a 65 anos Pessoa com deficiência de qualquer idade ( No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Ser inscrito no Cadastro Único.

Forma de Atendimento Presencial

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Presencial - Sede do CRAS

Regularidade da Oferta

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Diariamente, Segunda-feira à Sexta-feira.

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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Presencial na Sede do CRAS

Informações de Acesso

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CRAS - Rua São João, S/N, Centro.

Metodologia Utilizada

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1.Recepção para escuta. 2. Encaminha para Equipe Técnica do CRAS. 3. Solicitação dos Benefícios 4. Encaminha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação.

Locais de prestação do serviço

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CRAS - Rua São João, S/N, Centro.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Em média de 10 minutos

Padrão de qualidade esperada

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Ótimo

agendamento

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Não requer agendamento.

Entidade/Órgão Responsável

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