Legislação Local

Leis Municipais


083

Publicação: 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Sebastião Leal-PI, e dá outras providencias

082

Publicação: 26 de Maio de 2025
Cria a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa eive (COMPDEC) do Município de Sebastião Leal-PI, e dã outras providências.

081

Publicação: 26 de Maio de 2025
Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências

080

Publicação: 28 de Abril de 2025
Altera disposições da Lei Municipal a° 261, de 29 de junho de 2023, que criou o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Sebastião Leal-PI" e dá outras providências

279

Publicação: 25 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá, outras providências

278

Publicação: 25 de Fevereiro de 2025
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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