Legislação Local

DECLARAÇÃO

001

Publicação: 15 de Dezembro de 2025

concessão de licença ambiental

001

Publicação: 14 de Abril de 2025

DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

001

Publicação: 02 de Abril de 2025

DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL

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Transparência

Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

Acesso à Informação