Servidores participam de treinamento sobre alimentação do Portal da Transparência de Sebastião Leal

Data de Publicação: 13/02/2023

Um grupo de servidores da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal passou por um novo treinamento, no dia de hoje, sobre o Portal da Transparência. Com a nova capacitação, eles passam a ficar aptos para a inclusão de informações referentes à gestão fiscal do município no sistema do Portal da Transparência.

O treinamento foi realizado na Sede da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal, pelo técnico da Empresa STS INFORMÁTICA LTDA (Elizeu Paes Landim de Brito), que é o responsável pela implantação, acompanhamento e treinamento dos servidores do município, pelo qual são feitas as publicações no Portal da Transparência.

A disponibilidade de informações públicas no Portal da Transparência atende na forma determinada na Lei Complementar nº 131/2009 e no Decreto nº 7.185/2010, e o direito de acesso à informação , conforme determina a Lei nº 12.527/2011 . Como engenho de informática e tecnologia da informação, compõe o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFC) adotado pelo Município, em obediência ao comando contido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - art. 48, § 1º, inciso III).