Portal de Serviços

Canal de recebimento e tratamento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços, regulamentado pela Lei Federal nº. 13.460/2017.

atendimento destinado ao publico em geral

ESTE SERVIÇO DA EDUCAÇÃO INFANTIL É A ETAPA INICIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ATENDE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS. NA REDE MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL HÁ 9 (NOVE) ESCOLAS QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL, COM APROXIMADAMENTE 193 ALUNOS, NA FAIXA ETÁRIA DE 3 A 5 ANOS DE IDADE. NESSA ETAPA, O ENSINO É OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, TENDO COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, OU SEJA, AMPLIAR OS CONHECIMENTOS DAS CRIANÇAS SOBRE SI MESMA, O OUTRO E O MUNDO QUE A CERCA, A FIM DE DESENVOLVER A IDENTIDADE, A AUTONOMIA E AS APRENDIZAGENS PARA A VIDA, NUMA PROPOSTA QUE ENVOLVE COMO COPARTICIPANTES A FAMÍLIA, A ESCOLA E A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO E NO FORTALECIMENTO DOS LAÇOS QUE CONSOLIDAM SIGNIFICATIVAMENTE A APRENDIZAGEM INFANTIL, DE ACORDO COM A BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR). EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL EXISTE UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA E SEGUE UM PLANO DE TRABALHO ORIENTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ONDE HÁ UM ACOMPANHAMENTO EFETIVO INDIVIDUAL DE CADA ESCOLA, TURMAS E ALUNOS DE FORMA BIMESTRALMENTE.

ESTE É UM SERVIÇO QUE TEM COMO MISSÃO, OFERECER ENSINO DE QUALIDADE, COM GARANTIA DO ACOMPANHAMENTO E APOIO EFETIVOS AO TRABALHO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL. TER REDE DE ESCOLAS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE INFRAESTRUTURA, ACESSIBILIDADE, MOBILIÁRIO, MERENDA E QUADRO DE PESSOAL ADEQUADO A UMA APRENDIZAGEM QUALIFICADA E GARANTIR A PERMANÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO. A COMPOSIÇÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA INTERNA DA SEME É FEITA DA SEGUINTE FORMA; 1 (UM) SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, 1( UM) SUPERVISOR PEDAGÓGICO, 1 (UMA) COORDENADORA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS RURAIS, 01 (UM) COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR , 1 (UMA) COORDENADORA DE MATERIAL EDUCACIONAL E EXPEDIENTE, 1 (UMA) COORDENADORA DE REGISTRO ESCOLAR, 1 (UMA) COORDENADORA DE DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, 1 (UM) COORDENADOR DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS, 1 (UMA) NUTRICIONISTA; 1 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E 1 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO E SE TRADUZ COMO UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE CADA UM E COMO DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA SUA OFERTA A TODOS. OS OBJETIVOS EDUCACIONAIS DESSA ETAPA ESTÃO PAUTADOS NOS PROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO, NO DESENVOLVIMENTO DAS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSÃO E NOS CONHECIMENTOS QUE CONSTITUEM OS COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS. COM A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), TODA CRIANÇA DEVERÁ ESTAR PLENAMENTE ALFABETIZADA NO FINAL DO 2º ANO. A BNCC VALORIZA AS SITUAÇÕES LÚDICAS DE APRENDIZAGEM, APONTA PARA A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM AS EXPERIÊNCIAS VIVENCIADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. TAL ARTICULAÇÃO PRECISA PREVER TANTO A PROGRESSIVA SISTEMATIZAÇÃO DESSAS EXPERIÊNCIAS QUANTO O DESENVOLVIMENTO, PELOS ALUNOS, DE NOVAS FORMAS DE RELAÇÃO COM O MUNDO, NOVAS POSSIBILIDADES DE LER E FORMULAR HIPÓTESES SOBRE OS FENÔMENOS, DE TESTÁ-LAS, DE REFUTÁ-LAS, DE ELABORAR CONCLUSÕES, EM UMA ATITUDE ATIVA NA CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS. NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEBASTIÃO LEAL, HÁ 9 ESCOLAS QUE ATENDEM ESSA ETAPA DE ENSINO, COM APROXIMADAMENTE 212 ESTUDANTES NA FAIXA ETÁRIA DE 6 A 11 ANOS DE IDADE, SENDO 06 (SEIS) DESTAS ESCOLAS COM TURMAS MULTISSERIADAS.

O ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO E SE TRADUZ COMO UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE CADA UM E COMO DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA SUA OFERTA A TODOS. ESTA ETAPA É OBRIGATÓRIA E OS OBJETIVOS ESTÃO PAUTADOS NA COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL. A ABORDAGEM PEDAGÓGICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SE DIRECIONA CADA VEZ MAIS PARA A INTENÇÃO DE DESPERTAR A AUTONOMIA E O PROTAGONISMO DOS ESTUDANTES, PREPARANDO-OS PARA O INGRESSO NO ENSINO MÉDIO. SEGUNDO A BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), AS COMPETÊNCIAS GERAIS SÃO A “MOBILIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS (CONCEITOS E PROCEDIMENTOS), HABILIDADES (PRÁTICAS, COGNITIVAS E SOCIOEMOCIONAIS), ATITUDES E VALORES PARA RESOLVER DEMANDAS COMPLEXAS DA VIDA COTIDIANA, DO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO MUNDO DO TRABALHO.” NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEBASTIÃO LEAL, HÁ 3 ESCOLAS QUE ATENDEM ESSA ETAPA DE ENSINO, SENDO 1 (UMA) NA ZONA URBANA E 2(DUAS) NA ZONA RURAL, COM APROXIMADAMENTE 333 ESTUDANTES NA FAIXA ETÁRIA DE 11 A 15 ANOS DE IDADE.

NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEBASTIÃO LEAL, 01 (UMA) ESCOLA POSSUI ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COM O USO DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, MOBILIÁRIOS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE COM O OBJETIVO DE PROMOVER CONDIÇÕES DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM NO ENSINO REGULAR. NAS TURMAS REGULARES QUE HÁ MATRICULAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ESTES PARTICIPAM DAS ATIVIDADES NORMALMENTE E SÃO AVALIADOS PELA PROFESSORA TITULAR DA TURMA.

Levar ao conhecimento do Secretário de Administração as noticias e problemas de relevância para o Município resolvendo aqueles de sua pasta Realizar e aplicar projetos de melhoria junto aos órgãos que se encontram dentro de sua estrutura -........ -...... -........ - -

ATAR E ATUALIZAR A MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSO ADMI ISTRATIVOS , PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AOS PREGOEIROS ELABORAR DESPACHOS E PARECERES SOBRE ASSUBROS PERTINENTES À SUA SESSÃO ELABORAR REVISAR, OS EDITAIS DE LICITAÇÃO EM QUALQUER MODALIDADE ELEBORAR AS MINUTAS DE CONTRATOS, ACORDOS E CONVENIOS VERIFICAR A REGULARIDADE FISCAL DAS EMPRESAS FORNECEDORAS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS REALIZAR DILIGENCIAS JUNTO A OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO

O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas descritas na legislação, desde que em tratamento continuado fora do município de sua residência. Os pedidos são analisados e encaminhados pela equipe técnica, conforme critérios previstos na lei.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura, Esporte, Cidadania e Trabalho é o órgão do poder executivo municipal responsável legalmente pelo planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social. A secretaria também executa as atividades de Políticas Integradas do município e Gerência de Direitos Humanos (GDH). A mesma tem a missão institucional de formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a política municipal de Assistência Social em Sebastião Leal, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em articulação com órgãos públicos federal, estadual e municipal e com entidades não governamentais, implementando, assim, a assistência social como política de direitos de proteção social com gestão plena e operada através de comando único com ação descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais do município. Contribui para a inclusão com equidade dos usuários da assistência social e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais e possibilitando oportunidades para a conquista de autonomia, sustentabilidade e protagonismo dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidades e riscos sociais. São utilizados como principais instrumentos de gestão da política de assistência social o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Trabalha com o objetivo de promover as políticas municipais de promoção social, trabalhando em conjunto com os movimentos sociais. Junto às minorias, busca a garantia de direitos e a igualdade, realizando as Conferências Municipais e se articulando com os conselhos municipais.

É um serviço ofertado pelo o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) que tem como objetivo atender e acompanhar famílias e indivíduos que estão em situações vulneráveis ou com dificuldade de prover a proteção e a socialização de seus membros. O PAIF é composto pela Equipe Técnica do CRAS para atender a zona urbana e a Equipe Volante faz atendimento na zona rural

São serviços realizados em grupos, de acordo com os ciclos de vida, que busca complementar o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF/CRAS. É organizado na busca da ampliação de trocas culturais e de vivências com vistas a desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer os vínculos familiares, a convivência comunitária e prevenir a ocorrência de situações de risco. Tem sua sede específica.

Tem por objetivos apoiar a gestante e sua família na preparação para o nascimento e os cuidados perinatais; promover o desenvolvimento infantil integral na primeira infância; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidados, proteção e educação de crianças na faixa etária de zero a três anos de idade; mediar o acesso da gestante, da criança na primeira infância e sua família, às políticas e serviços públicos de que necessitam, integrando, ampliando e fortalecendo as ações das políticas voltadas a esse público. O programa se desenvolve por meio do acompanhamento de uma equipe de profissionais capacitados, chamados visitadores, que orientam sobre os cuidados durante os primeiros anos de vida da criança.

É o principal órgão para desenvolver o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a unidade pública responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidades e riscos sociais do município.

São benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Fazem parte dos Benefícios Eventuais: o Auxílio Natalidade (kit enxoval); Cestas Básicas; Auxílio Funerário; Auxílio Financeiro;

É a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade ( No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

CADASTRO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

CADASTRO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

O serviço CADSUS – Sistema de Cadastramento Usuários do SUS. É a Solução de integração que permite aos diversos sistemas municipais e ou estaduais consumirem os dados de usuários do SUS cadastrados na base de dados nacional do cartão nacional de saúde.

As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde realizando o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para problemas relacionados a doenças antigas. É o nível de atenção que faz o encaminhamento para outros locais, como realização de exames e consultas com outros especialistas.