Serviços Públicos

CADASTRO E EMISSÃO DA RESERVISTA

Levar ao conhecimento do Secretário de Administração as noticias e problemas de relevância para o Município resolvendo aqueles de sua pasta Realizar e aplicar projetos de melhoria junto aos órgãos que se encontram dentro de sua estrutura -........ -...... -........ - -

É a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade ( No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

São benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Fazem parte dos Benefícios Eventuais: o Auxílio Natalidade (kit enxoval); Cestas Básicas; Auxílio Funerário; Auxílio Financeiro;

É o principal órgão para desenvolver o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a unidade pública responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidades e riscos sociais do município.

CADASTRO E EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

CADASTRO E ORIENTAÇÃO DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

A Academia da Saúde tem como principal papel promover ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, por meio de atendimentos multiprofissionais que visam melhorar a qualidade de vida da população. O mesmo espaço conta ainda com uma Equipe Multiprofissional composta por psicólogos, assistente social, nutricionista, fisioterapeutas e fonoaudióloga, além de apoio administrativo e serviços gerais. Essa integração possibilita uma atenção integral ao usuário, considerando suas diversas necessidades físicas, emocionais e sociais.Atualmente, a equipe da Academia da Saúde é composta por: 01 fisioterapeuta 01 Educadora Física E a equipe Emulti possui: 01 psicóloga 01 assistente social 01 nutricionista 01 fonoaudióloga 03 fisioterapeutas 02 auxiliares administrativos 01 profissional de serviços gerais. Os atendimentos de fisioterapia também se estendem às comunidades rurais semanalmente de Sebastião Leal, o que representa uma ampliação significativa da cobertura. Os demais atendimentos dos profissionais acontecem na sede, podendo se entender as comunidades como visitas domiciliares sempre que houver a demanda, ressaltando ainda, que os atendimentos dos demais profissionais contemplam toda comunidade rural e urbana.

As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde realizando o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para problemas relacionados a doenças antigas. É o nível de atenção que faz o encaminhamento para outros locais, como realização de exames e consultas com outros especialistas.

O Cartão Nacional de Saúde, também conhecido como Cartão SUS, é o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e contém dados pessoais, contato e documentos. É obrigatório para ser atendido na rede pública e pode ser obtido tanto presencialmente em uma unidade de saúde, apresentando documentos como RG, CPF e Certidão e tambem de forma online por aplicativo de celular.