Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O que é?
ESTE SERVIÇO DA EDUCAÇÃO INFANTIL É A ETAPA INICIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE ATENDE CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS. NA REDE MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL HÁ 9 (NOVE) ESCOLAS QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL, COM APROXIMADAMENTE 193 ALUNOS, NA FAIXA ETÁRIA DE 3 A 5 ANOS DE IDADE. NESSA ETAPA, O ENSINO É OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS 04 (QUATRO) ANOS DE IDADE, TENDO COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA, OU SEJA, AMPLIAR OS CONHECIMENTOS DAS CRIANÇAS SOBRE SI MESMA, O OUTRO E O MUNDO QUE A CERCA, A FIM DE DESENVOLVER A IDENTIDADE, A AUTONOMIA E AS APRENDIZAGENS PARA A VIDA, NUMA PROPOSTA QUE ENVOLVE COMO COPARTICIPANTES A FAMÍLIA, A ESCOLA E A SOCIEDADE NA CONSTRUÇÃO E NO FORTALECIMENTO DOS LAÇOS QUE CONSOLIDAM SIGNIFICATIVAMENTE A APRENDIZAGEM INFANTIL, DE ACORDO COM A BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR). EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL EXISTE UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA E SEGUE UM PLANO DE TRABALHO ORIENTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ONDE HÁ UM ACOMPANHAMENTO EFETIVO INDIVIDUAL DE CADA ESCOLA, TURMAS E ALUNOS DE FORMA BIMESTRALMENTE.
Quem pode utilizar este serviço?
ALUNOS DE 3 A 5 ANOS
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
OS CRITÉRIOS SÃO SIMPLES, TRANSPARENTES, AMPLAMENTE DISCUTIDOS E DIVULGADOS NA COMUNIDADE, E INCLUSIVOS, POR MEIO DE EDITAL DE MATRICULAS E REGULAMENTADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ENTRETANTO, É NECESSÁRIO ESCLARECER QUE QUALQUER FAMÍLIA QUE QUESTIONE OS CRITÉRIOS DE MATRÍCULA TEM DIREITO À VAGA. É IMPORTANTE RESSALTAR TAMBÉM, QUE, APESAR DE EXISTIREM CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DAS CRIANÇAS A SEREM MATRICULADOS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, ESSES CRITÉRIOS NÃO RESTRINGEM, IMPEDEM OU DIFICULTAM O DIREITO DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO E NA VERDADE DEVEM SER ENTENDIDOS COM OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE E NÃO DE EXCLUSIVIDADE. EM GERAL OS CRITÉRIOS DE MATRÍCULA COMBINAM COM ALGUNS FATORES COMO, POR EXEMPLO: LIMITE DA CAPACIDADE FÍSICA DE CADA ESCOLA; FAIXA ETÁRIA DA CRIANÇA; NÚMERO DE ALUNOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DE MATRICULA; LOCAL DE MORADIA ETC. SEGUNDO A RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5/2009 ART. 5º, § 2º, É OBRIGATÓRIA A MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRIANÇAS QUE COMPLETAM 04 OU 05 ANOS ATÉ 31 DE MARÇO DO ANO EM QUE OCORRER A MATRÍCULA.
Regularidade da Oferta
DE ACORDO COM A LDB, OS MUNICÍPIOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA OFERTA E A GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE SEBASTIÃO LEAL, ESTADO DO PIAUÍ, NOVE (9) ESCOLAS OFERTAM ESSA MODALIDADE DE ENSINO, E ATENDEM CRIANÇAS DE 3 A 5 ANOS. O ATENDIMENTO NA PRÉ-ESCOLA SE ESTENDE TAMBÉM ÀS ESCOLAS MULTISSERIADAS. DE MODO GERAL ESTE SERVIÇO É OFERTADO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO CORRESPONDENDO A 200 DIAS LETIVOS, SOMANDO UMA CARGA HORÁRIA DE 800 HORAS.
Informações de Acesso
NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU EM QUALQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
EM SEBASTIÃO LEAL, O ATENDIMENTO INICIAL É A PARTIR DE 03 ANOS DE IDADE. NA PRIMEIRA FASE DE DESENVOLVIMENTO, DOS TRÊS ANOS DE IDADE, AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A NOMENCLATURA MATERNAL/CRECHE, E AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS TAMBÉM SÃO ATENDIDAS NAS MESMAS INSTITUIÇÕES COM A NOMENCLATURA, PRÉ-ESCOLA I E PRÉ-ESCOLA II. A EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL, ESTADO DO PIAUÍ É OFERECIDA EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, AS QUAIS SE CARACTERIZAM COMO ESPAÇOS INSTITUCIONAIS NÃO DOMÉSTICOS QUE CONSTITUEM ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS QUE EDUCAM E CUIDAM DE CRIANÇAS DE 3 A 5 ANOS DE IDADE NO PERÍODO DIURNO, REGULADOS E SUPERVISIONADOS POR ÓRGÃO COMPETENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Locais de prestação do serviço
PRÉ-ESCOLAR DOZE DE JANEIRO INEP: 22113878 (SEDE), ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RITA INEP: 22053352 (LOCALIDADE TAMBORIL), ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO XAVIER INEP: 22054294 (LOCALIDADE JIBOIA), ESCOLA MUNICIPAL LAGÊDO INEP: 22127399 (ASSENTAMENTO LAGÊDO), ESCOLA MUNICIPAL SANTA FÉ INEP: 22118292 (LOCALIDADE SANTA FÉ), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SOBRINHO INEP: 22054480 (LOCALIDADE JENIPAPO), ESCOLA MUNICIPAL BELIZÁRIO PENA INEP: 22054413 (LOCALIDADE VEREDA DOS TINGUIS), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MARTINS INEP: 22054464 (LOCALIDADE POÇOS), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROCHA INEP: 22054472 (LOCALIDADE SERRA VERMELHA).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
GRATUITA
agendamento
NÃO REQUER AGENDAMENTO
Metodologia Utilizada
A METODOLOGIA QUE ADOTAMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO NOSSO MUNICÍPIO VISA AMPLIAR O CONHECIMENTO DAS CRIANÇAS DE ACORDO COM OS EIXOS ESTRUTURANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS, DESENVOLVENDO AS CRIANÇAS PARA QUE ELAS TENHAM CONDIÇÕES DE APRENDER E DESENVOLVER PLENAMENTE O FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES, ESCOLAS E SOCIEDADE NO QUAL ELA ESTÁ INSERIDA. SENDO ASSIM, SÃO CONTEMPLADAS AS DIFERENTES LINGUAGENS, ORAL E ESCRITA, MUSICAL, CORPORAL E NOÇÕES DE MATEMÁTICA. CABE A CADA PROFESSOR (A), AVALIAR O DESENVOLVIMENTO DE CADA CRIANÇA E DO GRUPO, PROMOVENDO A EVOLUÇÃO DE TODAS AS ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PSICOMOTOR, AFETIVO, COGNITIVO E SOCIAL). A APRENDIZAGEM É REALIZADA PELA AÇÃO E VIVÊNCIA DE MÚLTIPLAS EXPERIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS.
Etapas para a realização deste serviço
MATRICULA INICIAL - FREQUÊNCIA ESCOLAR- ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM.
Padrão de qualidade esperada
OTIMO
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: RUA RUA REINALDO BEZERRA N° 56, CENTRO SEBASTIAO LEAL-PI, CEP 64873-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ÁS 13:00