Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é?
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura, Esporte, Cidadania e Trabalho é o órgão do poder executivo municipal responsável legalmente pelo planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social. A secretaria também executa as atividades de Políticas Integradas do município e Gerência de Direitos Humanos (GDH). A mesma tem a missão institucional de formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a política municipal de Assistência Social em Sebastião Leal, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em articulação com órgãos públicos federal, estadual e municipal e com entidades não governamentais, implementando, assim, a assistência social como política de direitos de proteção social com gestão plena e operada através de comando único com ação descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais do município. Contribui para a inclusão com equidade dos usuários da assistência social e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais e possibilitando oportunidades para a conquista de autonomia, sustentabilidade e protagonismo dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidades e riscos sociais. São utilizados como principais instrumentos de gestão da política de assistência social o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Trabalha com o objetivo de promover as políticas municipais de promoção social, trabalhando em conjunto com os movimentos sociais. Junto às minorias, busca a garantia de direitos e a igualdade, realizando as Conferências Municipais e se articulando com os conselhos municipais.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
1
Requisitos
Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, voltada às famílias, crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência em risco social e com direitos violados.
Regularidade da Oferta
Diariamente - Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 08 h às 13 h
Informações de Acesso
SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro
Locais de prestação do serviço
SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não requer agendamento
Metodologia Utilizada
1- Recepção para escuta 2. Atendimento com Secretária, de acordo com a necessidade encaminha para o setor responsável.
Etapas para a realização deste serviço
1- Recepção para escuta 2. Atendimento com Secretária, de acordo com a necessidade encaminha para o setor responsável.
Padrão de qualidade esperada
ótimo
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: RUA RUA REINALDO BEZERRA N° 56, CENTRO SEBASTIAO LEAL-PI, CEP 64873-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ÁS 13:00