Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

O que é?

São benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Fazem parte dos Benefícios Eventuais: o Auxílio Natalidade (kit enxoval); Cestas Básicas; Auxílio Funerário; Auxílio Financeiro;



Prazo Máximo para Prestação do Serviço

1

Requisitos

NATALIDADE: Necessidades do bebê que vai nascer; Apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; Apoio à família no caso de morte da mãe. FUNERAL: Despesas de urna funerária, velório e sepultamente; Necessidades urgentes da família advindas da morte de um de seus provedores ou membros; VULNERABILIDAE TEMPORÁRIA: Para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família. CALAMIDADE PÚBLICA: Para o atendimento das vítimas de calamidade pública, de modo a garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia destas.

Regularidade da Oferta

Diariamente - Segunda-feira à Sexta-Feira

Informações de Acesso

Presencial - na Sede do CRAS

Dados do atendimento presencial

Forma de Atendimento Presencial

Presencial - na Sede do CRAS

Locais de prestação do serviço

CRAS - Rua São João, S/N, Centro.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Taxa / Tarifa

Gratuito

agendamento

Não requer agendamento.

Metodologia Utilizada

1. Recepção para escuta. 2. Encaminha para Coordenação do CRAS. 3. Solicitação dos Benefícios 4. Entrega dos Benefícios

Etapas para a realização deste serviço

1. Recepção para escuta. 2. Encaminha para Coordenação do CRAS. 3. Solicitação dos Benefícios 4. Entrega dos Benefícios

Padrão de qualidade esperada

ótimo

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Endereço: RUA RUA REINALDO BEZERRA N° 56, CENTRO SEBASTIAO LEAL-PI, CEP 64873-000
Setor Responsável: ---
Horário de Atendimento: 08:00 ÁS 13:00

Avaliar Serviço