Serviços Públicos

O que é?

A Vigilância Sanitária é o setor da secretaria municipal de saúde e é um dos eixos fundamentais do sistema único de saúde (SUS) responsável por proteger e promover a manutenção da saúde pública e da qualidade de vida da população, por meio de ações contínuas de fiscalização, orientação e educação, o serviço fortalece o controle social e garante que o município cumpra seu papel de proteção a saúde coletiva. Entre suas principais atribuições destacam-se a fiscalização e licenciamento sanitário, emissão e renovação de alvará sanitário, ações educativas junto a comunidade, profissionais e aos trabalhadores para boas práticas de higiene e segurança, investigação de denúncias e irregularidades relacionadas a saúde pública, monitoramento e notificação de agravos. Essas ações contribuem para reduzir riscos e prevenir doenças, assegurando a população o acesso a produtos e serviços de qualidade dentro dos padrões exigidos pela legislação sanitária vigente, dessa forma o trabalho realizado pela Vigilância sanitária Municipal tem como representar um pilar indispensável na prevenção de riscos e na promoção de ambientes saudáveis reforçando o compromisso do município com o bem estar e a segurança da comunidade.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Regularidade da Oferta

Dados do atendimento presencial

Entidade/Órgão Responsável