Portal de Serviços

O que é?

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura, Esporte, Cidadania e Trabalho é o órgão do poder executivo municipal responsável legalmente pelo planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social. A secretaria também executa as atividades de Políticas Integradas do município e Gerência de Direitos Humanos (GDH). A mesma tem a missão institucional de formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a política municipal de Assistência Social em Sebastião Leal, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em articulação com órgãos públicos federal, estadual e municipal e com entidades não governamentais, implementando, assim, a assistência social como política de direitos de proteção social com gestão plena e operada através de comando único com ação descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais do município. Contribui para a inclusão com equidade dos usuários da assistência social e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais e possibilitando oportunidades para a conquista de autonomia, sustentabilidade e protagonismo dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidades e riscos sociais. São utilizados como principais instrumentos de gestão da política de assistência social o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Trabalha com o objetivo de promover as políticas municipais de promoção social, trabalhando em conjunto com os movimentos sociais. Junto às minorias, busca a garantia de direitos e a igualdade, realizando as Conferências Municipais e se articulando com os conselhos municipais.

Etapas para a realização deste serviço

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1- Recepção para escuta 2. Atendimento com Secretária, de acordo com a necessidade encaminha para o setor responsável.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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01 dia

Requisitos

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Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, voltada às famílias, crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência em risco social e com direitos violados.

Forma de Atendimento Presencial

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SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro

Regularidade da Oferta

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Diariamente - Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 08 h às 13 h

Taxa / Tarifa

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Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro

Informações de Acesso

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SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro

Metodologia Utilizada

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1- Recepção para escuta 2. Atendimento com Secretária, de acordo com a necessidade encaminha para o setor responsável.

Locais de prestação do serviço

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SEMAS - Avenida Ulisses Guimarães, Nº 835, Centro

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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Em média de 10 minutos

Padrão de qualidade esperada

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ótimo

agendamento

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Não requer agendamento

Entidade/Órgão Responsável

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