Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS- SETOR DE ALFABETIZAÇÃO
O que é?
O ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO E SE TRADUZ COMO UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE CADA UM E COMO DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA SUA OFERTA A TODOS. OS OBJETIVOS EDUCACIONAIS DESSA ETAPA ESTÃO PAUTADOS NOS PROCESSOS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO, NO DESENVOLVIMENTO DAS DIVERSAS FORMAS DE EXPRESSÃO E NOS CONHECIMENTOS QUE CONSTITUEM OS COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS. COM A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), TODA CRIANÇA DEVERÁ ESTAR PLENAMENTE ALFABETIZADA NO FINAL DO 2º ANO. A BNCC VALORIZA AS SITUAÇÕES LÚDICAS DE APRENDIZAGEM, APONTA PARA A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM AS EXPERIÊNCIAS VIVENCIADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL. TAL ARTICULAÇÃO PRECISA PREVER TANTO A PROGRESSIVA SISTEMATIZAÇÃO DESSAS EXPERIÊNCIAS QUANTO O DESENVOLVIMENTO, PELOS ALUNOS, DE NOVAS FORMAS DE RELAÇÃO COM O MUNDO, NOVAS POSSIBILIDADES DE LER E FORMULAR HIPÓTESES SOBRE OS FENÔMENOS, DE TESTÁ-LAS, DE REFUTÁ-LAS, DE ELABORAR CONCLUSÕES, EM UMA ATITUDE ATIVA NA CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS. NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEBASTIÃO LEAL, HÁ 9 ESCOLAS QUE ATENDEM ESSA ETAPA DE ENSINO, COM APROXIMADAMENTE 212 ESTUDANTES NA FAIXA ETÁRIA DE 6 A 11 ANOS DE IDADE, SENDO 06 (SEIS) DESTAS ESCOLAS COM TURMAS MULTISSERIADAS.
Etapas para a realização deste serviço
APÓS DEVIDAMENTE MATRICULADO O ALUNO DEVE FREQUENTAR ASSIDUAMENTE A ESCOLA PARA QUE RECEBA A INSTRUÇÃO DESTINADA A ELE, REALIZAR OS EXAMES PERIÓDICOS PROPOSTOS. O ALUNO ALCANÇARÁ A APROVAÇÃO AO ADQUIRIR AS HABILIDADES NECESSÁRIAS PARA INGRESSAR NOS ANOS SEGUINTES.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
PARA TER ACESSO A ESTA MODALIDADE DE ENSINO OS PAIS/RESPONSÁVEIS OU ALUNO DEVE REALIZAR MATRÍCULA ESCOLAR EM UMA DAS 09 UNIDADES ESCOLARES QUE ATENDEM ESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Forma de Atendimento Presencial
NAS ESCOLAS
Regularidade da Oferta
DE FEVEREIRO A DEZEMBRO CORRESPONDENDO A 200 DIAS LETIVOS, SOMANDO UMA CARGA HORÁRIA DE 800 HORAS.
Taxa / Tarifa
GRATUITA
Formas de Prestação de Serviços
AS ESCOLAS QUE DISPONIBILIZAM ESTE SERVIÇO AO USUÁRIO, FUNCIONAM DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA EM DOIS TURNOS: MATUTINO DAS 7:00H ÀS 11: H30MIN E NO TURNO VESPERTINO DAS 13:00H ÀS 17H30MIN. NESSA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL AS TURMAS DE CORREÇÃO DE FLUXO (ALUNOS EM IDADE/SÉRIE DISTORCIDOS), SÃO ATENDIDAS COM PRECISÃO, PARA ADQUIRIREM AS HABILIDADES NECESSÁRIAS À FAIXA ETÁRIA.
Informações de Acesso
NA PRÓPRIA ESCOLA E/OU NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. USO DE REDES SOCIAIS PARA A COMUNICAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE ESCOLAR.
Metodologia Utilizada
EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL EXISTE UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA E SEGUE UM PLANO DE TRABALHO ORIENTADO PELA SEME (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), ONDE HÁ UM ACOMPANHAMENTO EFETIVO INDIVIDUAL DE CADA ESCOLA, TURMAS E ALUNOS DE FORMA BIMESTRAL. UM DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELO SETOR DOS ANOS INICIAIS DA SEME PARA UM RESULTADO MAIS FIDEDIGNO E POSITIVO DESSE ACOMPANHAMENTO, É A AVALIAÇÃO DA REDE, QUE FOI CRIADA PARA AVALIAR HABILIDADES DESENVOLVIDAS EM LÍNGUA PORTUGUESA (LEITURA E ESCRITA) E MATEMÁTICA, E ORIENTAR POSSÍVEIS INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS. A AVALIAÇÃO É UM INSTRUMENTO QUE ORIENTA A APRENDIZAGEM E CONTRIBUI PARA O PROCESSO DE ENSINO, PROPONDO O ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM DAS TURMAS E ALUNOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, COM UM CARÁTER DIAGNÓSTICO. A PROVA É REALIZADA ANUALMENTE, EM DATA MARCADA PELA SEME, É TAMBÉM CORRIGIDA PELO DEPARTAMENTO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, NA SEQUÊNCIA É ENTREGUE A DEVOLUTIVA PARA CADA PROFESSOR DAS TURMAS ATENDIDAS E FEITO AS DEVIDAS INTERVENÇÕES. OS DADOS PODEM SER CONSULTADOS NAS ESCOLAS OU SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Locais de prestação do serviço
PRÉ-ESCOLAR DOZE DE JANEIRO INEP: 22113878 (SEDE), ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RITA INEP: 22053352 (LOCALIDADE TAMBORIL), ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO XAVIER INEP: 22054294 (LOCALIDADE JIBOIA), ESCOLA MUNICIPAL LAGÊDO INEP: 22127399 (ASSENTAMENTO LAGÊDO), ESCOLA MUNICIPAL SANTA FÉ INEP: 22118292 (LOCALIDADE SANTA FÉ), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SOBRINHO INEP: 22054480 (LOCALIDADE JENIPAPO), ESCOLA MUNICIPAL BELIZÁRIO PENA INEP: 22054413 (LOCALIDADE VEREDA DOS TINGUIS), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MARTINS INEP: 22054464 (LOCALIDADE POÇOS), ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ROCHA INEP: 22054472 (LOCALIDADE SERRA VERMELHA).
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
IMEDIATO OU CONFORME DEMANDA
Padrão de qualidade esperada
OTIMO
agendamento
NÃO REQUER AGENDAMENTO
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA DE EDUCACAO
Avaliar Serviço
Endereço: AV ULISSES DE GUIMARÃES, 984
Setor Responsável: SECRETARIA DE EDUCACAO
Horário de Atendimento: 08:00 ÁS 13:00