SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS

O que é?

O ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO E SE TRADUZ COMO UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DE CADA UM E COMO DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA NA SUA OFERTA A TODOS. ESTA ETAPA É OBRIGATÓRIA E OS OBJETIVOS ESTÃO PAUTADOS NA COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL. A ABORDAGEM PEDAGÓGICA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SE DIRECIONA CADA VEZ MAIS PARA A INTENÇÃO DE DESPERTAR A AUTONOMIA E O PROTAGONISMO DOS ESTUDANTES, PREPARANDO-OS PARA O INGRESSO NO ENSINO MÉDIO. SEGUNDO A BNCC (BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR), AS COMPETÊNCIAS GERAIS SÃO A “MOBILIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS (CONCEITOS E PROCEDIMENTOS), HABILIDADES (PRÁTICAS, COGNITIVAS E SOCIOEMOCIONAIS), ATITUDES E VALORES PARA RESOLVER DEMANDAS COMPLEXAS DA VIDA COTIDIANA, DO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO MUNDO DO TRABALHO.” NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEBASTIÃO LEAL, HÁ 3 ESCOLAS QUE ATENDEM ESSA ETAPA DE ENSINO, SENDO 1 (UMA) NA ZONA URBANA E 2(DUAS) NA ZONA RURAL, COM APROXIMADAMENTE 333 ESTUDANTES NA FAIXA ETÁRIA DE 11 A 15 ANOS DE IDADE.

Etapas para a realização deste serviço

APÓS DEVIDAMENTE MATRICULADO O ALUNO, DEVE FREQUENTAR ASSIDUAMENTE A ESCOLA PARA QUE RECEBA A INSTRUÇÃO DESTINADA A ELE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA BNCC E A PROPOSTA PEDAGÓGICA DE SUA ESCOLA, ORIENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

IMEDIATO

Requisitos

PARA TER ACESSO A ESTA MODALIDADE DE ENSINO OS PAIS/RESPONSÁVEIS OU ALUNO DEVE REALIZAR MATRÍCULA ESCOLAR EM UMA DAS 03 UNIDADES ESCOLARES QUE ATENDEM ESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

Forma de Atendimento Presencial

NAS ESCOLAS

Regularidade da Oferta

DE FEVEREIRO A DEZEMBRO CORRESPONDENDO A 200 DIAS LETIVOS, SOMANDO UMA CARGA HORÁRIA DE 800 HORAS.

Taxa / Tarifa

GRATUITA

Formas de Prestação de Serviços

AS ESCOLAS QUE DISPONIBILIZAM ESTE SERVIÇO AO USUÁRIO, FUNCIONAM DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA EM DOIS TURNOS: MATUTINO DAS 7:00H ÀS 11H30MIN E NO TURNO VESPERTINO DAS 13:00H ÀS 17H30MIN. SÃO OFERTADAS CINCO AULAS DE 50 MINUTOS DE DURAÇÃO POR TURNO, COM INTERVALO DE 20MIN, ONDE É OFERECIDO UM LANCHE DIÁRIO POR ALUNO. O SERVIÇO É PRESTADO ATENDENDO AS NORMAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR, SENDO DIRECIONADO PELO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Informações de Acesso

NA PRÓPRIA ESCOLA.

Metodologia Utilizada

O TRABALHO É FEITO PAUTADO NA COMPREENSÃO DO AMBIENTE NATURAL E SOCIAL, DO SISTEMA POLÍTICO, DA ECONOMIA, DA TECNOLOGIA, NAS ARTES, DA CULTURA E DOS VALORES EM QUE SE FUNDAMENTA A SOCIEDADE, DE ACORDO COM OS COMPONENTES CURRICULARES OBRIGATÓRIOS. ATRAVÉS DE PLANOS DE AULAS, EMBASADOS NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE CADA ESCOLA, ONDE O CORPO DOCENTE MINISTRA EM SALA DE AULA O QUE É PREVISTO PARA CADA ANO ESCOLAR, POR MEIO DE AULAS EXPOSITIVAS, PESQUISAS, TRABALHOS E SIMULADOS BIMESTRAIS, ETC.

Locais de prestação do serviço

GINÁSIO MUNICIPAL DOZE DE JANEIRO INEP: 22113860 (SEDE); ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RITA INEP: 22053 GINÁSIO MUNICIPAL DOZE DE JANEIRO INEP: 22113860 (SEDE); ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO RITA INEP: 22053352 (LOCALIDADE TAMBORIL); ESCOLA MUNICIPAL SANTA FÉ INEP: 22118292 (LOCALIDADE SANTA FÉ). 352 (LOCALIDADE TAMBORIL); ESCOLA MUNICIPAL SANTA FÉ INEP: 22118292 (LOCALIDADE SANTA FÉ).

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

IMEDIATO OU CONFORME DEMANDA

Padrão de qualidade esperada

ÓTIMO

agendamento

NÃO REQUER AGENDAMENTO

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA DE EDUCACAO

Endereço: AV ULISSES DE GUIMARÃES, 984
Setor Responsável: SECRETARIA DE EDUCACAO
Horário de Atendimento: 08:00 ÁS 13:00

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